18/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801273-74.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalia Lima Ferreira Cordeiro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
13/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/10/2024 23:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801273-74.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalia Lima Ferreira Cordeiro Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio
20/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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