26/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se o exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 11:14

Evolução da Classe Processual
30/06/2025 16:28

Recebidos os autos
30/06/2025 16:28

Determinada Requisição de Informações
30/06/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 12:37

Processo Reativado
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Sent. de fls. 697-698: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Félix Ari Ruaro, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:41

Recebidos os autos
20/05/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Sent. de fls. 692-693: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Recebidos os autos
06/05/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Sent. de fls. 668-677: Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para o fim de: a) condenar Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ao pagamento em favor de Félix Ari Ruaro do valor de R$ 162.144,00 (cento e sessenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data do sinistro (09/08/2023), além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, a partir da citação (22/01/2024 - fl. 65). b) julgar improcedente o pedido de condenação de Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a ressarcir Félix Ari Ruaro por valores referentes a IPVA, licenciamento e outros inerentes ao veículo. c) por ter o demandante decaído de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, CPC), condenar Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:28

Recebidos os autos
22/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:17

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Decisão de fls. 648 [...] Designo audiência de instrução para o dia 02/04/2025, às 14h20, na modalidade integralmente presencial.

De responsabilidade da parte autora informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação pelas partes da informação e intimação da testemunha a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da respectiva testemunha, por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer a testemunha independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
31/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:37

Recebidos os autos
29/01/2025 16:37

Decisão ou Despacho
29/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:35

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Conforme expressamente consignado na decisão de fls. 601/602, à seguradora demandada foi imposto o ônus da prova, nos moldes do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, independentemente da aplicação das normas consumeristas incidentes ao caso em apreço.

Indefiro o pedido de oitiva da parte demandada formulado pelo autor, por não ter sido demonstrada a pertinência de referida prova.

Por outro lado, defiro a produção de prova testemunhal, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:59

Recebidos os autos
29/11/2024 14:19

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Dec. fls. 632/634 [...] Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Félix Ari Ruaro, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a decisão atacada em sua íntegra.

Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 614, fazendo-me os autos conclusos oportunamente. Às providências.

Intimem-se.
06/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:57

Recebidos os autos
24/10/2024 17:57

Decisão ou Despacho
24/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Os argumentos trazidos pela parte agravante não alteram o entendimento firmado por este Juízo.

Conforme mencionado na decisão agravada, a insurgência da seguradora demandada referente ao endereço de pernoite do veículo segurado se refere à informação de que o bem pernoitava ora em uma fazenda localizada na Rodovia MS 156, km 04, no Distrito Industrial de Dourados-MS, CEP: 79.804-970, ora em uma garagem na Rua Oliveira Marques, nº 2510, Jardim Central, em Dourados-MS, CEP: 79.805-021, e não no endereço constante da apólice, como sendo Rua Weimar Gonçalves Torres, Centro, Dourados-MS, CEP: 68.560-000.

Portanto, irrelevante a apresentação de documentos que demonstrem que o valor do prêmio do seguro contratado com o CEP do município de Santana do Araguaia-PA seria superior àquele devido caso a contratação tivesse sido realizada com o CEP do município de Dourados-MS, pois a divergência de CEPs mencionada pela seguradora demandada se refere a endereços situados no próprio município de Dourados, conforme acima mencionado.

Assim, mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido informada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, passo ao saneamento do presente feito.

São as questões de fato controvertidas: a) o condutor principal do veículo segurado; b) o endereço de pernoite do veículo segurado, sendo da seguradora demandada o ônus da prova, nos moldes do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Encaminhe-se cópia desta decisão para ser juntada nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:16

Recebidos os autos
19/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0812032-85.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Félix Ari Ruaro - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Ante a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso interposro, aguarde-se em arquivo seu julgamento. Às providências.

Intimem-se
31/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:48

Recebidos os autos
23/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:44

Recebidos os autos
04/07/2024 16:44

Decisão ou Despacho
04/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:11

Recebidos os autos
22/05/2024 19:11

Decisão ou Despacho
22/05/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:48

Recebidos os autos
20/04/2024 11:08

Decisão ou Despacho
16/04/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:04

Recebidos os autos
14/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:30

Recebidos os autos
27/02/2024 16:30

Transferência de Processo - Saída
19/02/2024 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:53

de Conciliação
16/02/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:44

Recebidos os autos
21/11/2023 13:44

Determinada Requisição de Informações
16/11/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:17

Recebidos os autos
14/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 09:28

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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