08/07/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805407-24.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jaqueline Costa da Silva - Intimação da parte autora da manifestação do perito de f. 139/148, designando data para o início dos trabalhos periciais para o dia 26/02/2025 ás 11:30.
25/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805407-24.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jaqueline Costa da Silva - Intimação das partes da decisão de fls. 131/132.
17/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:07

Recebidos os autos
09/12/2024 17:07

Decisão ou Despacho
04/09/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805407-24.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jaqueline Costa da Silva - Reqdo: Município de Nova Andradina - "1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências."
22/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:04

Recebidos os autos
12/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805407-24.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jaqueline Costa da Silva - Intime-se o requerente, pessoalmente e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de sua inércia ser interpretada em seu desfavor.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
29/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:07

Recebidos os autos
27/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:44

Recebidos os autos
25/04/2024 00:44

Outras Decisões
19/04/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:51

Recebidos os autos
09/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 18:19

Desapensado do processo número do processo
04/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:48

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 15:46

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 15:45

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 15:43

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:34

Recebidos os autos
30/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:41

Recebidos os autos
17/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:32

Recebidos os autos
24/03/2023 13:32

Outras Decisões
23/03/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:18

Recebidos os autos
10/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:35

Recebidos os autos
27/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:20

Recebidos os autos
06/12/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/11/2022 17:55

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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