TJMS - 0802627-24.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

CPF *69.***.*56-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

CPF *04.***.*88-04

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB: 6021/MS

CPF *90.***.*17-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0802627-24.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 30/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 07:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:35

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 09/08/2024 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0802627-24.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 30/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:02

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

  • 21/02/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 07:15

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/05/2023 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:27

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2023 13:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/03/2023 09:06

    Processo Reativado

  • 21/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/11/2021 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:27

    Homologada a Transação

  • 10/09/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2021 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:10

    Homologada a Transação

  • 23/02/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2021 15:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/01/2021 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 08/01/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 08:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:49

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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