22/08/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) do termo de assentada de fls. 842-844 e do despacho de fl. 846, notadamente acerca da audiência designada para o dia 07/10/2025, às 16h: "Do exposto, indefiro o pedido de prisão de Ana Selma.

Cumpra-se as deliberações constantes na ata de audiência. Às providências."
24/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:05

Recebidos os autos
18/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:20

de Instrução e Julgamento
18/07/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:56

Recebidos os autos
18/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:21

de Instrução e Julgamento
18/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:12

Recebidos os autos
14/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:09

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 18:15

Recebidos os autos
08/07/2025 18:15

Recebida a denúncia
08/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:52

de Instrução e Julgamento
08/07/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:39

Recebidos os autos
04/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 04:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:12

Recebidos os autos
03/04/2025 10:11

Decisão ou Despacho
02/04/2025 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:03

Recebidos os autos
28/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:30

Recebidos os autos
14/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 19:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:34

Recebidos os autos
17/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 19:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:17

Recebidos os autos
09/01/2025 18:17

Revogada a Prisão
09/01/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:34

Recebidos os autos
08/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:36

Recebidos os autos
25/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vieceli Fabiano (OAB 24443A/MS), Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0900870-67.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Investigado: BRUNO NUNES ANTUNES, Flavio Kaic Miranda - O Instituto de Análise Laboratoriais e a DENAR prestaram informações e juntaram documentos de fls. 437/446 e 456/463.

O formulário de cadeia de custódia - FCC de fls. 460/461, consta: L.C 200/2024 - 01 (uma porão de substância análoga a Maconha pesando 2,3 gramas.

Lacre 019108.

O formulário de cadeia de custódia - FCC de fls. 462/463, consta L.C 202/2024 - 01 (uma) amostra de substância análoga a Maconha pesando 1,2 gramas.

Lacre 00258763.

Posteriormente a DENAR prestou as informações de fls. 518/650.

O FCC e respectivos laudos e ofícios de requisições estão às fls. 597/598, 618, 620/623, 624/625, 626/628.

MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE OS DOCUMENTOS RECEBIDOS DA DENAR.

Quanto ao pedido para que a Autoridade Policial informe nos autos a forma de extração e junte o formulário de cadeia de custódia das mídias digitais de câmeras de segurança da agência do Correios, deve ser indeferida.

A forma de extração é matéria que pode e deve ser questionada por ocasião da instrução criminal, não sendo a ausência de indicação de cadeia de custódia suficiente para extirpar a prova ou impedir que o réu exerça o contraditório e ampla defesa.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO.

QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.

ILICITUDE DAS PROVAS.

NÃO OCORRÊNCIA.

NECESSIDADE DE VALORAÇÃO INTEGRAL DO CONJUNTO PROBATÓRIO DEPOIS DA INSTRUÇÃO.

SUPERVENIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE PERÍCIA PARA ANALISAR A CONFIABILIDADE DA PROVA E DE DEPOIMENTO COLHIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

QUESTÃO AINDA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

No caso, não é cabível o pretendido desentranhamento das provas colhidas no aparelho celular apreendido, por não se tratar de prova ilícita.

Deveras, segundo a jurisprudência desse Superior Tribunal de Justiça, eventuais "irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável" (HC n. 653.515/RJ, Rel.

Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 1/2/2022). 2.

Entretanto, o habeas corpus foi impetrado nesta Corte antes da instrução processual, de modo que a valoração da confiabilidade do conteúdo dos "prints" deve ser avaliada na fase instrutória, em cotejo com os demais elementos dos autos.

Ademais, sobreveio o deferimento da realização do exame pericial inicialmente requerido pela defesa e antes indeferido pelas instâncias ordinárias, momento oportuno para análise da confiabilidade da prova questionada.3.

Embora o agravante mencione trechos do depoimento judicial da policial que manuseou o celular apreendido como argumento para justificar a suposta comprovação da quebra da cadeia de custódia e, no seu entender, da ilicitude das provas, esse depoimento - assim como as demais provas dos autos - ainda deverão ser analisados e valorados em cognição exauriente pelo Juízo singular na sentença e pela Corte estadual em eventual apelação.

Assim, não cabe a este Superior Tribunal antecipar essa análise, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.4.

Agravo regimental não provido.(AgRg no HC n. 657.562/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024.).

Ademais, a forma como a polícia chegou à identificação do acusado analisando as imagens deve ser questionado diretamente em audiência de instrução.

Quanto aos requisitos da prisão preventiva já está devidamente indicada na decisão de fls. 468/470, que analisou na fase do art. 316, parágrafo único, do CPP, não havendo qualquer alteração fática.

Intime-se a defesa de Bruno Nunes Antunes para que apresente a resposta preliminar no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo questões preliminares na defesa prévia, ouça-se o MPE no prazo de 5 dias.

Cumpra-se.
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:56

Recebidos os autos
22/10/2024 18:56

Decisão ou Despacho
22/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 20:31

Recebidos os autos
10/10/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:33

Recebidos os autos
29/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:53

Recebidos os autos
16/09/2024 15:53

Manutenção da Prisão Preventiva
16/09/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0900870-67.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Investigado: BRUNO NUNES ANTUNES - DECISÃO fls. 430/431: "(...) Sem prejuízo, Intime-se o Dr.

Higor Ribeiro para informar se vai patrocinar a defesa de Flávio Kaic Miranda, visto que o representou em audiência de custódia no auto de prisão em flagrante de origem da busca e apreensão."
06/09/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:05

Recebidos os autos
30/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:18

Recebidos os autos
15/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0900870-67.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Investigado: BRUNO NUNES ANTUNES - Intimação da defesa de BRUNO NUNES ANTUNES para Defesa Prévia.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 11:02

Recebidos os autos
11/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:00

Recebidos os autos
10/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 19:53

Recebidos os autos
04/06/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:50

Recebidos os autos
04/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:10

Apensado ao processo numero do processo
26/04/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800373-95.2023.8.12.0029

Em Segredo de Justica

Advogado: Genivaldo Vieira Cares Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0804072-78.2023.8.12.0002

Francelo Cristiano Kist

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Vitor Sabino Rasslan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0804072-78.2023.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Francelo Cristiano Kist

Advogado: Raymundo Martins de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0802032-57.2023.8.12.0024

Nivaldo Francisco de Oliveira

Sebastiao Francisco de Oliveira

Advogado: Osvaldo Rodrigues de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801656-06.2024.8.12.0002

Eliezer dos Santos Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leonel Jose Freire

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 11:35

Exibir Processo