22/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS) Processo 0807508-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar da Silva, Célia Etalícia da Silva - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação de f. 190-197 e 204-213.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS) Processo 0807508-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar da Silva, Célia Etalícia da Silva - Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, III, do CPC, e acolho-os em parte, visto que a sentença contém erro material quanto a ratificação da tutela de urgência.

Quanto ao mais, não os acolho pois, a uma, a sentença está devidamente fundamentada, nos termos do art. 489, do CPC.

A duas, porque apontou as razões e fundamentos do julgamento e centrou-se em pontos fundamentais e relevantes da lide, com o condão de influenciar no julgamento, e disse soçobrar considerações sobre o mais fundamentado pelas partes e por não terem força de mutação no deslinde da vexata quaestio.

Enfim, porque o que o embargante realmente pretende é modificar a sentença, o que se faz por meio de recurso de apelo e não por embargos.

Por conseguinte, na parte acolhida, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação - f. 182: "POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido.

De conseguinte, condeno os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de "procedimento cirúrgico de retina em olho esquerdo", conforme prescrição médica, no prazo de 20 (vinte) dias, em rede pública preferencialmente, ou particular.

Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I).

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se." Publique-se e retifique-se o registro sentencial, anotando-se.

Intimem-se. Às providências.
10/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:35

Recebidos os autos
09/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS) Processo 0807508-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar da Silva, Célia Etalícia da Silva - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido.

De conseguinte, condeno os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de "procedimento cirúrgico de retina em olho esquerdo", conforme prescrição médica, no prazo de 20 (vinte) dias, em rede pública preferencialmente, ou particular, ratificando a tutela de urgência concedida.

Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I).

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
28/10/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:59

Recebidos os autos
24/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:34

Recebidos os autos
18/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:07

Recebidos os autos
13/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:23

Recebidos os autos
03/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS) Processo 0807508-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar da Silva, Célia Etalícia da Silva - Então, defiro o prazo pleiteado - f. 109 -. Às providências.
13/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:31

Recebidos os autos
12/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS) Processo 0807508-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Cesar da Silva, Célia Etalícia da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, para manifestar0se sobre o despacho de f. 106, no prazo legal.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:33

Recebidos os autos
30/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 07:13

Recebidos os autos
23/07/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:18

Recebidos os autos
19/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:59

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 09:59

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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