08/07/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0801330-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heverton Schneider - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 183 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
28/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:41

Recebidos os autos
26/05/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:45

Decorrido prazo de parte
17/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0801330-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heverton Schneider - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.194-196.
16/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0801330-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heverton Schneider - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f185/187.
13/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:54

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0801330-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heverton Schneider - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 12:14

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0801330-80.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heverton Schneider - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:28

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:19

Recebidos os autos
26/03/2024 17:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:59

Recebidos os autos
05/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:55

Recebidos os autos
27/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:15

Recebidos os autos
17/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:38

Recebidos os autos
26/05/2023 16:38

Decisão ou Despacho
25/05/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:07

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:44

Recebidos os autos
17/02/2023 17:44

Outras Decisões
14/02/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/02/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 09:06

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2023 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Banco Agibank S/A

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Ajuizamento: 19/07/2024 15:10

Exibir Processo