01/07/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804152-60.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tharcisio Cardoso de Almeida - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - I Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

II - Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º, I), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).
10/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:20

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 18:57

Recebidos os autos
18/03/2025 18:57

Decisão ou Despacho
07/03/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:00

Recebidos os autos
17/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804152-60.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tharcisio Cardoso de Almeida - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação da parte autora/exequente, por seus Procuradores, para ciência da manifestação de p. 147.
03/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:28

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804152-60.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tharcisio Cardoso de Almeida - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Posto isso, julgo procedente a pretensão do autor, declarar inexistente o débito discutido na presente ação no valor de R$-1.259,08, referente ao mês de junho de 2024, determinando que a ré emita nova fatura tendo com base a média gasta por mês pelo autor, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa única no valor de R$-1.500,00(um mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento.

Condeno ainda a ré ao pagamento do valor de R$-3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IGPM(FGV) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da desta decisão. *** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
16/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:19

Recebidos os autos
10/12/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:19

Homologada a Transação
10/12/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:31

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 19:05

de Conciliação
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:13

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0804152-60.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tharcisio Cardoso de Almeida - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:42

de Conciliação
27/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS) Processo 0804152-60.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tharcisio Cardoso de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 15:06

Recebidos os autos
23/07/2024 15:06

Outras Decisões
22/07/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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