18/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0803452-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago do Amaral Laurencio Munholi - Réu: Rodobens Automóveis Rio Preto Ltda - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES para RETIFICAR o dispositivo da sentença de fls. 118/119 para DETERMINAR em obrigação de fazer, que a parte embargante substitua o conjunto de instrumento do painel da camionete, no prazo de até 10 (dez) dias, após a entrega do veículo pela parte embargada, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto deste juizado especial cível.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.
25/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:55

Recebidos os autos
24/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:55

Homologada a Transação
24/02/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0803452-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago do Amaral Laurencio Munholi - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 141-146.
18/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0803452-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago do Amaral Laurencio Munholi - Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 127-130.
11/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:44

Recebidos os autos
10/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0803452-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago do Amaral Laurencio Munholi - Réu: Rodobens Automóveis Rio Preto Ltda - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: DETERMINAR em obrigação de fazer, que a requerida substitua o conjunto de instrumento do painel da camionete, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto deste juizado especial cível. sso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
02/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:31

Recebidos os autos
29/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:05

Homologada a Transação
22/11/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 13:42

de Conciliação
07/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:27

de Conciliação
23/10/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0803452-81.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago do Amaral Laurencio Munholi - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2024, às 15:15horas.

Nada mais.
25/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:06

Recebidos os autos
08/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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