18/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/07/2025 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2025 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/07/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:51

Recebidos os autos
19/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0800224-98.2024.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Oniel Rodrigues Silvestre - Vistos etc.

Compulsando os autos, entendo que a cessão de direitos hereditários realizada nas f. 68/70 não comporta homologação, porquanto a legislação de regência exige escritura pública para a celebração do ato (art. 1.793 do CC).

Intime-se o inventariante para adequar a cessão de direitos hereditários ao disposto na legislação civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, nomeio curador especial em favor do herdeiro que encontra-se preso (f. 75) o Defensor Público que oficia perante este juízo, observada a ordem de substituição legal da Defensoria Pública Estadual.

Intime-se pessoalmente o curador especial para ofertar resposta, no prazo legal. Às providências.
11/04/2025 10:41

Recebidos os autos
11/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:00

Recebidos os autos
19/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0800224-98.2024.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Oniel Rodrigues Silvestre - Fica o inventariante intimado a apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias.
18/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0800224-98.2024.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Oniel Rodrigues Silvestre - Vistos etc.

Concedo, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita.

Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante o requerente, que deverá ser intimado para assinar o termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

No prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, acompanhadas dos documentos pertinentes, lavrando-se o respectivo termo circunstanciado em cartório (art. 620 do CPC).

Outrossim, nos termos do Provimento 56/2016, providencie o inventariante, no prazo indicado no parágrafo anterior, pesquisa no Registro Central de Testamento On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC, para buscar informações sobre eventual testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado em nome do de cujus (certidão de inexistência).

Citem-se, na sequência, os herdeiros e interessados não representados, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, citem-se o Ministério Público, em havendo herdeiro incapaz ou ausente, e a Fazenda Pública (art. 626, CPC).

Concluídas a citações e decorrido o prazo para manifestação sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC), o que deverá ser certificado nos autos, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.

Citem-se.
23/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:55

Recebidos os autos
03/09/2024 18:52

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0800224-98.2024.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Oniel Rodrigues Silvestre - Ante o exposto, indefiro o pedido de habilitação de f. 20, remeto as partes para as vias ordinárias para dirimir a questão atinente à existência de união estável entre o de cujus e Adenilda Elias Rodrigues e determino a reserva do quinhão pretendido pela terceira interessada.

Em relação à meação remanescente, cumpra-se integralmente o despacho de f. 13/14.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:58

Recebidos os autos
16/07/2024 13:43

Decisão ou Despacho
07/06/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:04

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:51

Recebidos os autos
25/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 16:57

Recebidos os autos
23/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:49

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 09:16

Recebidos os autos
23/01/2024 09:16

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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