10/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:41

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:30

Transitado em Julgado em data
01/02/2025 08:31

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0817230-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lenildo Alves de Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:00

Recebidos os autos
04/11/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:36

Recebidos os autos
18/04/2024 21:36

Outras Decisões
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:34

Processo Reativado
23/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:29

Evolução da Classe Processual
09/11/2023 13:54

Recebidos os autos
09/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:52

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:06

Homologada a Transação
13/09/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 16:08

Recebidos os autos
22/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:10

Recebidos os autos
03/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 13:32

de Conciliação
06/02/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0817230-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lenildo Alves de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/04/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
27/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:12

de Instrução e Julgamento
29/09/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 08:27

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 18:33

Recebidos os autos
02/09/2022 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 19:14

Recebidos os autos
18/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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