19/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:23

Prazo em Curso
08/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2025 08:15

Emissão da Relação
07/07/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:10

Prazo em Curso
21/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0805011-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco C6 S.A. - Exectda: Maria Rosa Soares - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença", corrigindo-se os polos ativo e passivo. 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
20/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:01

Emissão da Relação
19/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:52

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:44

Recebida petição inicial
26/03/2025 07:44

Conclusos para decisão
22/03/2025 15:47

Processo Reativado
28/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 15:45

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 09:50

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0805011-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosa Soares - Réu: Banco C6 S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em razão da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:33

Prazo em Curso
13/01/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 09:23

Emissão da Relação
18/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:23

Registro de Sentença
18/11/2024 08:32

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:03

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0805011-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosa Soares - Réu: Banco C6 S.A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:22

Emissão da Relação
11/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 10:48

Prazo em Curso
30/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 15:49

Emissão da Relação
13/08/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:43

Prazo em Curso
05/08/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS) Processo 0805011-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosa Soares - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada pela autora.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 16:39

Prazo em Curso
24/07/2024 16:37

Expedição de Carta.
24/07/2024 16:33

Emissão da Relação
24/07/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 16:13

Tutela Provisória
23/07/2024 17:07

Informação do Sistema
23/07/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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