17/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0805008-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Candida de Morais - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98 do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, inc.

I, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:52

Recebidos os autos
20/03/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:46

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0805008-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Candida de Morais - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.
31/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:13

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:00

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0805008-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Candida de Morais - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:13

Recebidos os autos
24/07/2024 16:13

Decisão ou Despacho
24/07/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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