TJMS - 0803906-85.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS

CNPJ: 00.217.109/0001-85

Advogados

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB: 17971/MS

CPF *07.***.*00-44

Polo Passivo

Partes

JONATHAN MARCELO FERNANDES

CPF *50.***.*39-00

J MARCELO FERNANDES EIRELI - ME

CNPJ: 24.396.077/0001-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0803906-85.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comagran Dourados Produtos Agroindustriais - POSTO ISSO, sem maiores formalidades, converto o bloqueio em penhora e determino a transferência do montante à parte exequente, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.

    Nessa oportunidade foi determinada a transferência do valor bloqueado para a Conta Única do TJMS, conforme comprovante anexo. À serventia para que expeça guia de transferência do valor depositado em subconta à parte exequente, em conta bancária que indicar.

    Oportunamente, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito visando o prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:32

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2025 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 20/01/2025 16:15

    Realizado cálculo de custas

  • 17/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/01/2025 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0803906-85.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comagran Dourados Produtos Agroindustriais - Exectdo: J Marcelo Fernandes Eireli - Me, Jonathan Marcelo Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher 01 diligência para fins de cumprimento do mandado eletrônico para intimação da parte executada sobre a constrição, no endereço de p. 147.

  • 14/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 02:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0803906-85.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comagran Dourados Produtos Agroindustriais - DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1 - Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2 - Em sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3 - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, ou seja, menos que 5%(cinco por cento) do valor do crédito e insuficiente para pagar as custas, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação da parte exequente que, contudo, deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados e não haja quantia excessiva, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores nos autos, intimando-se a parte Executada para manifestar-se em 05 dias, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, e após a parte exequente, vindo em sequência conclusos para deliberação.

    Em havendo quantia excessiva deverá ser feita imediatamente nova conclusão, direcionada para a fila 102.

    Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5 - Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. 6 - Caso a tentativa de bloqueio reste infrutífera, seja por ausência de saldo seja pelo valor ser ínfimo, DEFIRO desde já, caso requerido pela parte Exequente: 6.1 - Consulta ao sistema RENAJUD, cuja pesquisa deverá ser efetuada pela serventia, mediante a juntada aos autos de seu resultado, com posterior intimação da parte Exequente para dele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) em nome da parte Executada e seja solicitado o(s) seu(s) bloqueio(s) pelo sistema acima, determino à serventia a sua efetivação, expedindo-se, na sequência, mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação. 6.2 - Consulta ao sistema INFOJUD, na hipótese de a consulta ao sistema RENAJUD ter sido infrutífera ou insuficiente ao pagamento da dívida.

    Nesse caso, deverá a parte Exequente ser intimada para juntar certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, salvo se existente nos autos certidão do Oficial de Justiça informando a inexistência de bens, inclusive imóveis em nome dela, ficando nessa condição dispensada a juntada da referida certidão.

    A consulta ao sistema INFOJUD será realizada pela serventia, mediante as cautelas de estilo, correspondente as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal.

    Por se tratar de documento fiscal, deverá a serventia juntá-lo como peça sigilosa.

    Após, a parte Exequente deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3 - Consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), caso haja insucesso nas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e requerimento expresso pela parte exequente nesse sentido, devendo a serventia proceder à pesquisa e, posteriormente, intimar a parte interessada de seu resultado.

    Na hipótese, sobrevindo informações de bens, anote-se o sigilo da documentação. 6.4 - A expedição de ofício às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, CLARO e OI), às concessionárias de serviço público (ENERGISA e SANESUL, por exemplo) e operadoras de cartão de crédito (GetNet, Cielo, Vero, SafraPay, Stone, PagSeguro, Mercado Pago etc.), cuja confecção e remessa neste caso deverão ser providenciadas pela própria parte Exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial.

    Na hipótese, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia do ofício expedido, devendo constar em seu teor que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo. 6.5 - Encontrados bens e requerida a penhora, a Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes à parte Executada, mediante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, caso a parte Exequente não seja beneficiária da justiça gratuita; 6.6 - Expedição do necessário à constrição, caso sejam indicados outros bens à penhora. 7 - Ficam desde já INDEFERIDOS os pedidos que versarem sobre: 7.1 - a utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), posto que referida ferramenta não possui a finalidade de penhora de bem específico, mas apenas a indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e usualmente de forma temporária, como nas ações de improbidade administrativa, quando se determina a indisponibilidade de bens; 7.2 - a utilização do sistema SREI (Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis), por entender que a providência requerida incumbe à própria parte exequente. 7.3 - a inclusão do nome da parte Executada perante o SERASAJUD, por também entender que a citada providência pode ser adotada livremente pela própria Exequente, não havendo motivo para a imposição de tal ônus ao Poder Judiciário; 7.4 - a expedição de ofício ao INSS e à CEF, para apuração de eventual saldo de FGTS, auxílio emergencial e outros benefícios similares pertencentes à parte Executada, por serem medidas demasiadamente severas e não contarem com amparo legal para a finalidade em questão, violando o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), visto que a lei processual civil dispõe à parte Exequente inúmeros outros atos executivos menos gravosos e mais eficientes; 7.5 - a consulta ao sistema CENSEC, visto que a ferramenta é de livre acesso à parte interessada, não havendo razão para impor tal ônus ao Poder Judiciário (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1407256-33.2022.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski, j: 26/07/2022, p: 28/07/2022). 8 - Requerida a suspensão dos autos por ausência de bens, fica desde já deferida, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, inciso III e § 3º do CPC).

    Decorrido o prazo supra sem que haja manifestação da parte Exequente, no sentido de indicar bens passíveis de constrição, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo geral, independentemente de nova intimação (artigo 921, § 2º do CPC).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/01/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2024 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0803906-85.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comagran Dourados Produtos Agroindustriais - Exectdo: J Marcelo Fernandes Eireli - Me, Jonathan Marcelo Fernandes - Intimação à parte Exequente acerca do mandado cumprido parcialmente às fls. 147-148 e do certificado à fl. 150, para que requeira o que de direito em 15 dias.

  • 31/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:37

    Decorrido prazo de parte

  • 30/07/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 08:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2024 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2024 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 13:32

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2023 07:24

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2023 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 14:54

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:46

    Retificação de Classe Processual

  • 03/03/2022 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2021 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2020 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2020 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2020 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2020 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 12/02/2020 14:54

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2020 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2019 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2019 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 09:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 09:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/07/2019 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2019 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2019 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2019 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 11:09

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/03/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:38

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2019 14:38

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2019 14:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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