18/07/2025 15:03

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802555-87.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hortência Alves Machado - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
20/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 07:30

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:02

Recebidos os autos
18/03/2025 14:02

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802555-87.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hortência Alves Machado - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
19/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802555-87.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hortência Alves Machado - Réu: Município de Paranaíba - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.
24/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802555-87.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hortência Alves Machado - Intimação às partes da designação de Perícia: 07/10/2024, às 14h30min, UNICLÍNICA, Rua Andrew Robalinho de Queiroz, 330, Jardim Santa Mônica, Perito Dr. Ítalo Araújo.
26/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802555-87.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hortência Alves Machado - Vistos etc.

Ante o teor das manifestações de f. 131, re-designo a audiência agendada nestes autos para o dia 05/12/2024, às 14:30 horas.

Retire-se da pauta a audiência anteriormente agendada. Às providências.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:59

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:58

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 18:24

Recebidos os autos
23/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:02

Recebidos os autos
13/06/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:56

Recebidos os autos
17/05/2024 11:55

Decisão ou Despacho
14/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:35

Recebidos os autos
05/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 17:27

Recebidos os autos
20/03/2024 17:27

Decisão ou Despacho
22/02/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:32

Recebidos os autos
07/06/2023 16:32

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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