07/02/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 15:42

Baixa Definitiva
07/02/2023 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2023 14:05

Recebidos os autos
31/01/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:11

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400360-37.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Jonathan Clemente da Silva Paciente: Julio Cesar Borges Advogado: Jonathan Clemente da Silva (OAB: 79649/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal de Amambai EMENTA - HABEASCORPUS-PRETENDIDA ATRANSFERÊNCIADEPRESO-PRETENSÃO NÃO APRECIADA NO PRIMEIRO GRAU - INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO AFETA ÀHABEASCORPUS- ORDEM NÃO CONHECIDA.

I - O pedido de transferência de preso deve ser analisado pelo Juízo da Execução, e como tal pedido não foi analisado pelo mesmo, não há decisão do juízo competente, de forma que a apreciação do pleito em segundo grau configuraria a inadmissível supressão de instância.

II - Incidentes da execução que devem ser resolvidos na via adequada ou, em segundo grau, mediante recurso de agravo, pois o remédio heróico não pode ser utilizado como sucedâneo recursal.Ordem não conhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:28

Julgado improcedente o pedido
25/01/2023 17:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2023 17:11

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:21

Recebidos os autos
24/01/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:35

Juntada de Informações
23/01/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:21

INCONSISTENTE
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:22

Expedição de Ofício.
20/01/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:30

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:30

Distribuído por prevenção
19/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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