11/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803122-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Ladislau dos Santos. - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da sentença de f. 80.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803122-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Ladislau dos Santos. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
26/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:19

Recebidos os autos
16/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803122-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Ladislau dos Santos. - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 72, via AR digital
13/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:50

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803122-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Ladislau dos Santos. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803122-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Ladislau dos Santos. - Despacho: "Indefiro em partes o pleito de f. 51/56 porquanto consoante a tese firmada no tema repetitivo 881 do STJ, incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.

Isso porque a jurisprudência tradicional do STJ é pacífica quanto à incidência do imposto de renda sobre o adicional (1/3) de férias gozadas (REsp 1459779/MA).

Contudo, sobre o terço constitucional de férias não incide a retenção pela previdência social.

Observe-se os dados informados à f. 56 quanto aos honorários contratuais."
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:57

Recebidos os autos
14/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803122-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Ladislau dos Santos. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:34

Recebidos os autos
30/04/2024 18:34

Decisão ou Despacho
30/04/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos
03/04/2024 17:12

Outras Decisões
03/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/04/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800062-64.2023.8.12.0010

Banco do Brasil SA

Helia Lima da Silva

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802460-08.2023.8.12.0002

Redi Wagner dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Caio Guimaraes Campana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0802967-32.2024.8.12.0002

Francielly Aparecida de Lima

Municipio de Dourados

Advogado: Carolina Brum Nagera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0802299-71.2023.8.12.0010

Djalma Eneas Caires

Edson Padilha

Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0027691-44.2021.8.12.0001

Liquigas Distribuidora S/A

Forte Gas e Agua Minieral LTDA

Advogado: Raul Amaral Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 16:28

Exibir Processo