TJMS - 0803021-77.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
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31/05/2025 00:20
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803021-77.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
22/05/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:45
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:36
Transitado em Julgado em data
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19/05/2025 14:45
Recebidos os autos
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19/05/2025 14:45
Recebidos os autos
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05/02/2025 11:46
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 11:46
Remetidos os Autos para destino.
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05/02/2025 11:46
Remetidos os Autos para destino.
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29/01/2025 15:39
Juntada de Petição de tipo
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16/01/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 20:17
Recebidos os autos
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11/12/2024 20:17
Decisão ou Despacho
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05/12/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 10:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:22
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803021-77.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - SENTENÇA.
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração de f. 76-78.
P.R.I.
Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se. -
23/10/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/10/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 10:20
Juntada de Petição de tipo
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803021-77.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - SENTENÇA.
Ante o exposto, por reconhecer a existência de litispendência com os autos nº 0801702-74.2024.8.12.0008, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, inc.
V, do Código de Processo Civil.
E por reconhecer a litigância de má-fé (art. 80, III e V, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento de multa à parte adversa, de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do adverso, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço em conformidade com o art. 85, § 3º, inc.
I, § 4º, inc.
III, do Código de Processo Civil c/c o art. 55 da Lei 9.099/95.
Por fim, defiro à parte autora a pretendida Justiça Gratuita, anotando, que a suspensão da exigibilidade, decorrente do 98, § 3º, do Código de Processo Civil, alcança as custas e honorários advocatícios acima arbitrados, mas não a multa por litigância de má-fé (art. 98, § 4º, do CPC).
P.R.I.
Oportunamente arquive-se, com as respectivas baixas. -
16/09/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:05
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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20/08/2024 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/08/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803021-77.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo de Carvalho Arias - Tendo em vista que a parte autora contesta os períodos inerentes ao FGTS e que, em consulta ao SAJ, é possível verificar a duplicidade com relação à cobrança dos períodos nestes autos e o de n.º 0801702-74.2024.8.12.0008, em que se contesta o pagamento do FGTS de todo o período contratual do FGTS, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo a duplicidade da cobrança dos períodos do FGTS, bem como para juntar o comprovante de residência nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). -
29/07/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 11:54
Recebidos os autos
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25/07/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 09:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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