TJMS - 0821401-53.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 11:12
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 21:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 10:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821401-53.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APREMS - Exectda: Aldeni Nonato de Rezende e Villela - I.
Inicialmente, consigno a ciência deste Juízo acerca do julgamento do conflito de competência de fls. 1084/1086.
Intime-se as partes acerca do recebimento dos presentes autos nessa Vara.
II.
Restando esclarecida a titularidade da verba em execução para a APREMS, verifica-se que é ela a legitimada ativa para sua execução, posto ausente hipótese de legitimação extraordinária ou representação processual de entidade privada pelo ente estatal.
Desta forma, recebo o presente cumprimento de sentença formulado por Associação dos Procuradores do Estado de MS - APREMS em desfavor de Aldeni Nonato de Rezende e Villela e outros (fls. 1062/1064).
Anote-se na autuação e sistema.
III.
Na forma do artigo 513, §2º, intime-se as executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 1065), bem como recolham as custas devidas.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
IV.
Decorrido o prazo, sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de débito, com a incidência dos encargos acima mencionados, bem como para que requeira o que entender de direito para o seguimento do processo. Às providências e intimações necessárias. -
15/04/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 20:35
Recebidos os autos
-
03/02/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2024 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2024 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2024 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821401-53.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Aldeni Nonato de Rezende e Villela, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APREMS - Despacho: Devolvam-se os autos ao Juízo de origem, haja vista a decisão proferida no Conflito de Competência. -
24/07/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:15
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 18:13
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:32
Suscitado Conflito de Competência
-
05/07/2024 17:32
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2024 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2024 16:32
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 15:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/06/2024 19:22
Recebidos os autos
-
24/06/2024 19:22
Decisão ou Despacho
-
18/03/2024 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 16:29
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 14:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/02/2024 14:59
Decorrido prazo de parte
-
01/02/2024 16:59
Recebidos os autos
-
26/08/2023 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 10:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:27
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:27
Gratuidade de Justiça
-
01/08/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2023 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
22/05/2023 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2023 11:35
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2023 11:34
Decorrido prazo de parte
-
06/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:06
Recebidos os autos
-
05/04/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:47
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:47
Declarada incompetência
-
20/01/2023 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 10:35
Recebidos os autos
-
23/12/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2022 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 15:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:13
Recebidos os autos
-
09/09/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2022 12:15
Recebidos os autos
-
29/08/2022 12:15
Recebidos os autos
-
25/02/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2022 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:15
Recebidos os autos
-
12/01/2022 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2021 01:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2021 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 17:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/12/2021 15:06
Recebidos os autos
-
01/12/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2021 18:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 17:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2021 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 16:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2021 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 16:01
Recebidos os autos
-
13/09/2021 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:54
Julgado improcedente o pedido
-
02/09/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2021 16:50
Recebidos os autos
-
30/07/2021 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2021 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2021 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 15:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2021 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:23
Recebidos os autos
-
17/06/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2020 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2020 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2020 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2020 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2019 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2019 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 16:59
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 16:59
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 16:59
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 16:59
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 16:59
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2019 16:55
Processo Desarquivado
-
08/10/2019 00:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2019 03:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 10:17
Arquivado Provisoriamente
-
29/01/2019 03:48
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 04:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 01:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 02:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 17:42
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:39
Recebidos os autos
-
25/05/2018 14:39
Recebidos os autos
-
02/05/2018 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2018 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2018 14:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2018 00:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 16:55
Recebidos os autos
-
22/03/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2018 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2018 11:13
Recebidos os autos
-
08/02/2018 11:13
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2018 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2018 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2018 11:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2018 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2018 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 15:03
Recebidos os autos
-
09/01/2018 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2017 14:51
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2017 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2017 08:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 08:27
Recebidos os autos
-
22/11/2017 08:27
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2017 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2017 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2017 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2017 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2017 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2017 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2017 13:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2017 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 14:17
Recebidos os autos
-
20/07/2017 14:07
Decisão ou Despacho
-
20/02/2017 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2017 20:33
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 16:09
Recebidos os autos
-
24/01/2017 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2016 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2016 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2016 17:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2016 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2016 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 01:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2016 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 12:39
Recebidos os autos
-
16/06/2016 12:39
Decisão ou Despacho
-
06/06/2016 09:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2016 11:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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