TJMS - 0820882-78.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

INES BELLE MARIANO

CPF *86.***.*01-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/08/2025 09:34

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 14:38

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2025 14:18

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 14:16

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2025 16:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/04/2025 10:18

    Juntada de Informações

  • 10/04/2025 10:18

    Juntada de Informações

  • 08/04/2025 16:52

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 16:52

    Juntada de NULL

  • 08/04/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 05/04/2025 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/04/2025 07:03

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 27/03/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820882-78.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exectda: Inês Bellé Mariano - Intima-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

    Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

  • 26/03/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 14:38

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 12:35

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 11:29

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/03/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:28

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 21/02/2025 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2024 17:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2024 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820882-78.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Inês Bellé Mariano - Despacho: Devolvam-se os autos ao Juízo de origem, haja vista a decisão proferida no Conflito de Competência.

  • 24/07/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2024 19:20

    Emissão da Relação

  • 23/07/2024 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 18:21

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 08:33

    Informação do Sistema

  • 02/07/2024 18:02

    Suscitado Conflito de Competência

  • 02/07/2024 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/05/2024 18:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2024 18:30

    Emissão da Relação

  • 30/04/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/04/2024 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 17:21

    Declarada incompetência

  • 22/04/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:13

    Processo Reativado

  • 12/04/2024 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2024 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 18:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/02/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:11

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 21/02/2024 11:59

    Transitado em Julgado em data

  • 28/09/2023 17:49

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/09/2023 18:08

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 14:58

    Gratuidade da Justiça

  • 24/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 19:00

    Emissão da Relação

  • 08/08/2023 10:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/07/2023 17:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2023 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2023 17:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

  • 18/05/2023 12:47

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 12:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 23:24

    Prazo em Curso

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2023 21:12

    Emissão da Relação

  • 23/04/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 20:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2023 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 14:06

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2023 18:27

    Emissão da Relação

  • 23/03/2023 18:15

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 02:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

  • 05/12/2022 22:58

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 06:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:52

    Prazo em Curso

  • 22/11/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/11/2022 16:02

    Emissão da Relação

  • 03/08/2022 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 18:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/07/2022 18:30

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 30/11/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/11/2021 16:27

    Prazo em Curso

  • 23/11/2021 08:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/09/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2021 18:14

    Emissão da Relação

  • 10/09/2021 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/08/2021 15:47

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 10:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 21:20

    Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/08/2021 14:27

    Emissão da Relação

  • 29/07/2021 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:11

    Registro de Sentença

  • 29/07/2021 10:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/12/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 22:06

    Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 22:06

    Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2020 12:42

    Emissão da Relação

  • 12/11/2020 08:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2020 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2020 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/11/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2019 16:12

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2019 17:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2018 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2017 17:59

    Suspenso em Cartório

  • 25/10/2017 13:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 14:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2017 22:30

    Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

  • 03/07/2017 12:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2017 15:52

    Emissão da Relação

  • 29/06/2017 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2017 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 17:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2017 17:20

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 18:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2016 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 18:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/09/2016 18:53

    Prazo em Curso

  • 15/09/2016 21:29

    Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

  • 15/09/2016 14:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2016 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 17:51

    Emissão da Relação

  • 12/09/2016 17:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2016 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2016 12:05

    Despacho Saneador

  • 06/09/2016 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 18:00

    Prazo em Curso

  • 08/08/2016 21:41

    Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

  • 08/08/2016 14:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2016 12:54

    Emissão da Relação

  • 04/08/2016 17:01

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2016 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 15:38

    Prazo em Curso

  • 27/06/2016 16:37

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2016 23:04

    Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

  • 21/06/2016 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2016 17:46

    Emissão da Relação

  • 17/06/2016 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/06/2016 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2016 13:18

    Despacho Saneador

  • 06/06/2016 08:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 10:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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