TJMS - 0808906-28.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
17/04/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:45
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
08/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 08:55
INCONSISTENTE
-
08/03/2023 08:55
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/03/2023 17:19
Recebidos os autos
-
03/03/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 17:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2023 14:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/01/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0808906-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adelita de Oliveira Freitas, Fabrício Zanelli Volce - Reqdo: Trend Viagens Operadora de Turismo Ltda - Sentenças pgs. 129/133 e 134 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir aos autores, a título de dano material, a quantia de R$ 10.743,79 (dez mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à cada autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
P.R.I. -
25/01/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:37
Recebidos os autos
-
10/01/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 17:37
Homologada a Transação
-
26/10/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 15:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/10/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
05/09/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 07:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/08/2022 07:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2022 16:03
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 16:55
Recebidos os autos
-
22/08/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 15:25
Recebidos os autos
-
16/08/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/06/2022 17:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
30/06/2022 10:08
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
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02/06/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
27/04/2022 06:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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