02/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:55

INCONSISTENTE
04/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805464-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Aparecida Antonia Bonfim Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Aparecida Antonia Bonfim Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE TARIFA BANCÁRIA "CESTABRADESCOEXPRESSO 4" - DESCONTOS INDEVIDOS - SERVIÇO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO - TARIFA CANCELADA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Não demonstrada, pela requerida, a existência de contratação da tarifa bancária que legitime o desconto efetuado em conta bancária da parte autora, deve-se reconhecer a inexistência da relação jurídica e a ilegalidade do débito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805464-93.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Aparecida Antonia Bonfim Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Aparecida Antonia Bonfim Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio
03/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804946-63.2023.8.12.0002

Andre Lucas Vieira Alves

Banco Digimais S.A

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801661-19.2024.8.12.0005

Sandra Paez Adolfo

Municipio de Aquidauana

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0806714-69.2020.8.12.0021

Valerio Ricardo Saracol

Residencial Montanini Empreendimentos Im...

Advogado: Grazielle Lenzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0805365-20.2022.8.12.0002

Maria Azevedo Rabelo

Santa Fe Engenharia e Construcoes LTDA. ...

Advogado: Gabriela Mazaron Curioni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801756-49.2024.8.12.0005

Aline Miguel Cece Basilio

Municipio de Aquidauana

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 17:20

Exibir Processo