TJMS - 0800580-52.2023.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800580-52.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Lorencet - Na forma da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial.
Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC).
Com fulcro nas disposições do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa.
Custas devidas nos valores estabelecidos pelo regimento de custas do E.
TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas no prazo de 15 (quinze) dias pela parte ré, a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 25 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.
Na hipótese de a parte responsável pelo pagamento ser isenta ou beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica sobrestada ou prejudicada (na primeira hipótese), sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puderem satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 12 da Lei n. 1.060/50).
Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E.
CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E.
CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Às providências e intimações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/07/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
-
24/07/2024 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
19/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:35
Julgado improcedente o pedido
-
05/07/2024 17:53
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 14:11
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2024 21:03
Recebidos os autos
-
23/05/2024 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 17:54
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 20:55
Juntada de Petição de Réplica
-
01/04/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
28/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:41
Expedição de Carta.
-
06/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 03:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2023.
-
18/12/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
-
24/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:34
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:27
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 23:31
Expedição de Carta.
-
16/05/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 01:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2023.
-
30/04/2023 01:33
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 10:49
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
19/04/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 15:17
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:17
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2023 11:48
Conclusos para despacho
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04/04/2023 11:44
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 11:44
INCONSISTENTE
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30/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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