27/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:48

INCONSISTENTE
02/08/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858946-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Paulo Veimar Moura Alvarenga Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Mauricio Domingues Gameiro (OAB: 168304/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANOTAÇÕES PREEXISTENTES , SÚMULA 385, STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. - Sentença improvida liminarmente, nome com restrição prévia, não cabe indenização por dano moral quando preexistente inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:30

INCONSISTENTE
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858946-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Paulo Veimar Moura Alvarenga Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Mauricio Domingues Gameiro (OAB: 168304/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio
29/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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