TJMS - 0800099-60.2024.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CARLA JANAINA BARBOSA

CPF *67.***.*20-63

Advogados

TATIANE SIMOES CARBONARO

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2025 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 16:59

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 06:03

    Prazo em Curso

  • 18/03/2025 04:57

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800099-60.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Janaina Barbosa - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da decisão:"A recorrente não comprovou o recolhimento do preparo no prazo definido pelo art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, apesar de intimada.

    Portanto, em juízo de admissibilidade, declaro deserto o recurso interposto à f. 190/212 e, por consequência, deixo de recebê-lo.

    No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença de f. 177/186. "

  • 17/03/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 14:38

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2025 14:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2025 06:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 05:17

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800099-60.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Janaina Barbosa - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da decisão:"Nada há para reconsiderar na decisão de f. 215.

    Concedo prazo adicional de 48h para que a recorrente efetue o recolhimento do preparo, sob consequência de deserção. "

  • 07/01/2025 20:06

    Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

  • 20/12/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2024 15:24

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 07:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 07:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/12/2024 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800099-60.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Janaina Barbosa - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - istos etc.

    A requerente ocupa o cargo público (em comissão) de Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com rendimentos líquidos acima de R$ 6.000,00 (f. 213), e tem o privilégio de desfrutar de férias em família nas praias do nordeste brasileiro (Jericoacoara/CE) – cuja viagem é o mote desta demanda –, ficando evidente que não ostenta a condição de hipossuficiente, e como tal, não possui direito à gratuidade da justiça, benefício destinado aqueles cujo pagamento das custas e despesas processuais inviabilizaria o acesso à justiça.

    Portanto, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF, c/c art. 98 e 99, § 2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e, consequentemente, na forma do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95, concedo o prazo de 48h para que a recorrente efetue o recolhimento do preparo, sob consequência de deserção.

    Após, conclusos para despacho. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2024 08:29

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2024 08:47

    Emissão da Relação

  • 07/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 07:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2024 07:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:39

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 05:39:02, Juizado Especial Adjunto.

  • 27/08/2024 17:37

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 14/08/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/07/2024 13:44

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800099-60.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Janaina Barbosa - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "3.DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela requerente na inicial, com resolução de mérito, e, declaro, extinto o feito.

    Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

    Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

    Costa Rica, 19 de julho de 2024.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

    Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.".

  • 25/07/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 12:38

    Emissão da Relação

  • 19/07/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:27

    Registro de Sentença

  • 19/07/2024 18:27

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 19/07/2024 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2024 18:26

    Expedição de NULL.

  • 19/07/2024 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/05/2024 13:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/05/2024 01:45:13, Juizado Especial Adjunto.

  • 29/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 13:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/05/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 12:28

    Emissão da Relação

  • 02/05/2024 11:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/05/2024 11:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2024 18:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 29/04/2024 14:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/05/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 26/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 06:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/04/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2024 13:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/04/2024 13:07

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 12:48

    Emissão da Relação

  • 23/02/2024 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/02/2024 13:30

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:23

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 01/02/2024 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2024 18:04

    Informação do Sistema

  • 31/01/2024 18:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/01/2024 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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