07/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
07/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:41

Prazo em Curso
13/11/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudimar das Neves Pereira (OAB 25807/MS) Processo 0809941-88.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Jose Juares da Silva, Angela Maria dos Santos da Silva - 1.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2.

Intime-se os autores para, no prazo de quinze dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos as certidões de matrícula dos imóveis confrontantes (documento indispensável para o trâmite da lide), identificando corretamente os lotes confrontantes e os seus titulares (que devem ser aqueles identificados no último registro da matrícula). 3.

Havendo em quaisquer dos polos da lide pessoa casada, os cônjuges também devem figurar como parte no feito, conforme disposto no artigo 73 do Código de Processo Civil. 4.

Indicar, qualificar e informar o endereço de todos os confinantes/confrontantes do imóvel objeto da ação, que também devem ser incluídos no polo passivo da demanda, bem como postular a citação respectiva. 5.

O polo passivo da demanda obrigatoriamente deve ser ocupado por todos aqueles que figurarem na matrícula do imóvel usucapiendo como seus proprietários, garantindo-se a todos os interessados a oportunidade de alegarem eventual direito no tocante ao bem objeto do litígio. 6.

Anexar certidão do Cartório distribuidor local comprovando a ausência de oposição da parte requerida no período necessário para a configuração da usucapião (documento indispensável para o trâmite da lide)
12/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 23:14

Emissão da Relação
04/11/2024 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:37

Informação do Sistema
01/11/2024 10:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rudimar das Neves Pereira (OAB 25807/MS) Processo 0809941-88.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Jose Juares da Silva, Angela Maria dos Santos da Silva - Vistos, etc.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos outros documentos comprobatórios da hiposuficiência financeira alegada, como holerite ou extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Intimem-se.
25/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 13:08

Emissão da Relação
21/07/2024 18:21

Juntada de Informações
18/07/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 06:13

Conclusos para despacho
05/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:09

Documento Digitalizado
16/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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