12/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:24

Emissão da Relação
12/09/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 14:31

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/09/2025 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801069-31.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laura Brazzale - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Vistos etc.

Recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

Intime-se a parte recorrida para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso inominado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Cumpra-se.
11/09/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:27

Recebidos os autos
23/08/2024 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801069-31.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laura Brazzale - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " 3.DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, pois, tempestivos, atribuindo-lhes efeitos infringentes e acolho-os para decretar a revelia da embargada e reconhecer o descumprimento da liminar de fl.25/27 (suspender imediatamente os serviços de internet contratados pelo requerida e abster-se das cobranças correlatas) e determinar à embargada, ora requerida o pagamento da multa arbitrada no valor de R$ 300,00, ao dia, limitadas a 60 dias, ou seja, após o decurso do prazo de prazo de 10(dez) dias, iniciados em 20/10/2022, transcorrido in albis em 04/11/2022 – fl.28/30, tendo como descumprido a totalidade do prazo da determinação, devendo ser atualizada monetariamente pela variação do IPGM/FGV, desde a data da publicação desta sentença, sem incidência de juros de mora, sob pena de configurar bis in idem, diante da natureza sancionatória de ambos (nesse sentido STJ – Resp 1327199/RJ), o que pode ser feito por simples cálculo aritmético, permanecendo os demais tópicos do dispositivo inalterados.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a) que acolheu os embargos de declaração interpostos às f. 91/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
25/07/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:27

Homologada a Transação
23/07/2024 13:26

Recebidos os autos
23/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 09:08

Recebidos os autos
03/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:53

Homologada a Transação
06/04/2024 14:53

Recebidos os autos
06/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 11:32

Conclusos para julgamento
16/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 11:19

Recebidos os autos
15/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:29

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:08

Recebidos os autos
08/11/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
18/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 09:50

Recebidos os autos
04/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/10/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
21/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 18:09

Recebidos os autos
07/10/2022 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 16:25

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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