09/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:22

INCONSISTENTE
15/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802865-69.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: José Vander Ramires Franco Advogado: Evaldo Iahn Mazuy (OAB: 22301/MS) Apelado: Vitalino Franco DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É improcedente o pedido de declaração da propriedade por usucapião extraordinária quando não comprova o possuidor o preenchimento dos requisitos essenciais previstos no artigo 1.238 do Código Civil, notadamente posse com ânimo de dono por mais de 15 (quinze) anos ou dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, como ocorre no caso em apreço.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/08/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/07/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802865-69.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: José Vander Ramires Franco Advogado: Evaldo Iahn Mazuy (OAB: 22301/MS) Apelado: Vitalino Franco DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:05

Distribuído por prevenção
29/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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