21/08/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias.
14/07/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:36

Recebidos os autos
29/05/2025 17:36

Decisão ou Despacho
25/03/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:14

Recebidos os autos
20/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0811244-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele de Almeida Barcelos - Exectdo: CLARO S/A - Manifeste-se a parte exequente, em dez dias, acerca da petição de f. 320/323.
04/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:18

Recebidos os autos
26/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0811244-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele de Almeida Barcelos - Exectdo: CLARO S/A - Vistos, etc.

Nos termos do art. 9º e 10º, do CPC, tendo em vista que aparentemente não houve a intimação do patrono do requerido conforme pedido de f. 195-196, ocasionando possível nulidade nos termos do art. 272, §5º, do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 18:07

Recebidos os autos
16/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:29

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:48

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 08:38

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0811244-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele de Almeida Barcelos - Exectdo: CLARO S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0811244-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: CLARO S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CLARO S/A, R$ 1.855,92
31/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:26

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:23

Transitado em Julgado em data
17/07/2024 15:10

Recebidos os autos
17/07/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:31

Recebidos os autos
04/06/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:57

Recebidos os autos
29/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:05

Recebidos os autos
20/11/2023 16:05

Decisão de Saneamento e Organização
29/09/2023 21:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2023 15:23

de Conciliação
14/08/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:22

Recebidos os autos
23/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
08/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:30

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 14:07

Recebidos os autos
05/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:04

Recebidos os autos
02/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:15

Recebidos os autos
17/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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