31/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804943-48.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Eduarda Lemos de Souza - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Sentença: Diante da anuência expressa da parte exequente em relação ao pagamento realizado pela parte executada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora para levantamento do seu crédito, observando-se os dados bancários indicados à fl. 315.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
20/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:49

Recebidos os autos
19/03/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 07:03

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 22:29

Recebidos os autos
22/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:21

Processo Reativado
29/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:59

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:57

Transitado em Julgado em data
25/07/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804943-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Lemos de Souza - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 67/69 e condenar a ré (a) a promover a rematrícula do autor (RA *51.***.*81-31) no curso de Odontologia, com as providências atinentes às aulas, atividades, materiais, provas e demais funções pertinentes à graduação para a qual ingressou na instituição de ensino requerida, inclusive, a manutenção do programa de Parcelamento Estudantil Privado (PEP), referente ao primeiro semestre contratado; (b) a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da autora, a título de indenização por dano moral, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir desta sentença.

Atenta ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R.

I.

C.
24/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Recebidos os autos
22/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/01/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:49

Recebidos os autos
28/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2022 13:37

de Conciliação
22/04/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 13:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 13:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:48

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:26

de Instrução e Julgamento
16/02/2022 10:28

Recebidos os autos
16/02/2022 10:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/02/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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