29/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:34

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800343-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valtemir Martins de Jesus Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO - BAIXA DO GRAVAME DEVIDA - DEMORA EXCESSIVA INJUSTIFICADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL CABÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA - INCIDENTES A PARTIR DO ARBITRAMENTO, COMO PLEITEADO PELO APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

A demora excessiva da instituição financeira em promover abaixadogravame, anos após a quitação do contrato, configura ato ilícito indenizável, devendo ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais, pela demora injustificada.

A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser mantido.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:52

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
22/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800343-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valtemir Martins de Jesus Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/10/2024 12:36

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 12:36

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
05/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio
20/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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