22/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB 24605/MS), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968S/P), Marcus Vinicius Delarissa do Amaral (OAB 27717/MS) Processo 0809914-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislâine Ajala de Almeida, Wanderson da Cruz Lopes - Réu: Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts, Wam Comercialização S.A. - 1.

Considerando que a parte requerida efetuou o pagamento antes de ser intimado para o cumprimento de sentença (f. 331-334), não havendo oposição da parte requerente quanto ao valor depositado (f. 335), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro no art. 526, §3º, do CPC. 2.

Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, consoante dados bancários indicados (f. 335) e procuração (f. 23-24). 3.

Ante a preclusão lógica dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/10/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:53

Recebidos os autos
16/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:19

Processo Reativado
01/10/2024 12:49

Expedição de Ofício.
01/10/2024 12:49

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:17

Expedição de Ofício.
25/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 16:32

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 16:31

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 16:30

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB 24605/MS), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968S/P), Marcus Vinicius Delarissa do Amaral (OAB 27717/MS) Processo 0809914-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislâine Ajala de Almeida, Wanderson da Cruz Lopes - Réu: Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts, Wam Comercialização S.A., Wam Fidelidade S/A, Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o pedido para decretar, da notificação em 27/12/2022 (f. 86), a resolução do contrato firmado entre as partes (f. 42-64), relativo à unidade imobiliária, no regime de multipropriedade, constituída pelo apartamento 1304, pavimento 13, torre C, do Olímpia Park Resort, Avenida Aurora Forti Neves, Jardim Santa Efigênia, Olímpia/SP, registrado na matrícula 39.447, livro 2, Ficha I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP; b) julgo procedente o pedido de restituição do valor de R$3.205,50 (três mil duzentos e cinco reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M e com juros de mora simples de 1% (um porcento) da interpelação em 27/12/2022 (f. 86); c) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) de dano moral, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de 1% ao mês da interpelação extrajudicial (27/12/2022 - f. 86) por se tratar de relação contratual (CC, art. 405); e, d) ratifico a tutela de urgência concedida para a manutenção da suspensão dos descontos e abstenção de inscrição em cadastro de inadimplentes, posto que demonstrada a verossimilhança das alegações em cognição exauriente e ausência de risco de irreversibilidade (f. 131-134).

Condeno, as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IGPM, do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado da sentença, notadamente pela simplicidade do feito, consoante dispõe o artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:43

Recebidos os autos
24/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 16:26

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:56

Recebidos os autos
16/02/2024 13:56

Decisão ou Despacho
27/10/2023 11:38

Conclusos para julgamento
15/09/2023 03:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.
14/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:51

Recebidos os autos
16/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.
07/07/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:06

Recebidos os autos
04/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 09:43

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 15:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:22

Expedição de Carta.
07/03/2023 17:22

Expedição de Carta.
07/03/2023 17:21

Expedição de Carta.
07/03/2023 17:21

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:39

Recebidos os autos.
07/03/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 02:40:00, 14ª Vara Cível.
07/03/2023 13:31

Recebidos os autos
07/03/2023 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:29

Recebidos os autos
02/03/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:36

INCONSISTENTE
27/02/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815910-86.2021.8.12.0002

Adelio Goncalves dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801622-22.2024.8.12.0005

Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...

Reginaldo Oliveira Cogo

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0800205-95.2019.8.12.0009

Jose Claudio de Souza

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Maiza dos Santos Queiroz Bertho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2019 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0802260-46.2024.8.12.0008

Ivanice Severina dos Santos Figueiredo

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Fabio Luiz da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800195-24.2023.8.12.0005

Cosme Rondon da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vandir Jose Aniceto Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2023 14:36

Exibir Processo