01/06/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 08:21

Baixa Definitiva
01/06/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:40

Recebidos os autos
16/04/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:56

INCONSISTENTE
11/04/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Embargado: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

P.I.
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:12

Negado seguimento ao recurso
04/04/2023 18:09

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Embargado: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
31/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Embargado: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação, ficando extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 251 da Lei 12.016/2009.

P.I.
02/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Intime-se o impetrante para facultar-lhe que, no prazo de quinze dias, proceda a emenda da inicial para incluir no polo passivo da demanda o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, com fulcro no artigo 321do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.
18/01/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Intime-se o impetrante para se manifestar acerca das preliminares suscitadas pela defesa às fls. 64-76.

Decorrido o prazo ou cumprida a determinação, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravado: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419415-08.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Ricardo Campos Figueiredo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul III.

Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do ato administrativo impugnado, até ulterior julgamento do mandamus.

Defiro também a benesse da assistência judiciária gratuita.

A presente decisão vale como mandado de notificação às autoridades nela mencionadas.

IV. À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) comunicar de imediato as autoridades impetradas sobre a presente decisão, para darem cumprimento à liminar concedida; b) notificar as autoridades impetradas de que se encontra aberto o prazo de dez dias úteis para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); c) dar ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); d) decorrido o prazo, com ou sem as informações, dar vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste no prazo legal.

Após, nova conclusão.

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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