26/03/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:08

Expedição de Carta.
16/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:24

Homologada a Transação
16/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 15:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
11/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:23

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/11/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:02

Recebidos os autos
10/07/2023 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 13:50

Juntada de Mandado
26/05/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:50

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mougenot de Barros Pires (OAB 28036/MS) Processo 0854355-45.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Lucas Rodrigues Imposimato - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/07/2023, às 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.
08/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:16

Expedição de Carta.
08/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:00

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:41

Recebidos os autos
17/04/2023 16:26

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:02

INCONSISTENTE
09/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:10

Recebidos os autos
10/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mougenot de Barros Pires (OAB 28036/MS) Processo 0854355-45.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Lucas Rodrigues Imposimato - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 17: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência." e ainda, para comparecer na audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/07/2023 às 14:30h.
27/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:18

Recebidos os autos
15/12/2022 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 17:56

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:54

Recebidos os autos
08/12/2022 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:13

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/12/2022 11:19

Recebidos os autos
05/12/2022 11:19

Declarada incompetência
05/12/2022 07:25

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:31

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:31

INCONSISTENTE
02/12/2022 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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