29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:57

INCONSISTENTE
01/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817979-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Adriany Aparecida de Souza Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL PRESUMIDO - MAJORAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ALTERADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Na quantificação do dano moral,deve-se levar em conta critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento para a parte ofendida, mantendo-se uma proporcionalidade entre causa e efeito.

In casu, cabível a majoração do valor fixado na condenação por danos morais.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817979-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adriany Aparecida de Souza Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817979-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Adriany Aparecida de Souza Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio
10/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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