10/07/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Fonseca Bruck (OAB 57344RS/), Jaime Bandeira Rodrigues (OAB 41259RS/), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Raiane Rojas Pelzl Corrêa (OAB 27626/MS) Processo 0809919-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pâmela Rojas, Helena Gimenes Rojas, Heitor Gimenes Rojas - Réu: Unesul de Transportes Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$3.000,00 (três mil reais), para cada requerente, atualizada pelo IPCA do arbitramento, mais juros de mora, da citação, de 1% ao mês, até 27/08/2024, e, partir daí, pela Selic, deduzida a correção monetária; Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de 12% sobre o valor da condenação, tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela ocorrência de instrução.

Contudo, apesar da condenação menor que a pedida, não há sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). b) julgo improcedente o pedido de danos materiais.

Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), atento às diretrizes do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, notadamente pela ocorrência de instrução, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado, de acordo com a SELIC, deduzida a atualização monetária.

Custas finais em 50% para cada parte.

Contudo, suspendo as exigibilidades das custas e dos honorários em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 47).

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 14:33

Recebidos os autos
15/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:46

Recebidos os autos
18/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Fonseca Bruck (OAB 57344RS/), Jaime Bandeira Rodrigues (OAB 41259RS/), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0809919-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pâmela Rojas, Helena Gimenes Rojas, Heitor Gimenes Rojas - Réu: Unesul de Transportes Ltda - ERTIFICO que foi designada audiência de Instrução e Julgamento na forma presencial para o dia 03/12/2024 às 14:00h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 79002-919, fone (67) 3317-3624, Campo Grande-MS.

O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid- 19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilizado pelo TJMS através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando a 14ª Vara Cível – Instrução e Julgamento.

Com base no Ofício-Circular 126.664.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária.

Nada mais.
17/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Fonseca Bruck (OAB 57344RS/), Jaime Bandeira Rodrigues (OAB 41259RS/), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0809919-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pâmela Rojas, Helena Gimenes Rojas, Heitor Gimenes Rojas - Réu: Unesul de Transportes Ltda - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas (f. 181 e 183), salientado-se que não houve requerimento de depoimento pessoal das partes.

Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo.

As testemunhas deverão ser intimadas pelo advogado, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo estas, igualmente, comparecerem em juízo.

A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Intimem-se.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:23

Recebidos os autos
19/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:07

Recebidos os autos
30/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:58

Recebidos os autos
02/04/2024 12:58

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:04

Recebidos os autos
04/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:05

Recebidos os autos
07/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 15:37

de Conciliação
25/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:03

Recebidos os autos
30/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:18

Recebidos os autos
17/03/2023 17:18

Determinada Requisição de Informações
10/03/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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