08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:11

Expedição de Ofício.
28/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:34

Prazo em Curso
14/07/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/07/2025 11:44

Emissão da Relação
20/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:10

Prazo em Curso
08/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 11:23

Prazo em Curso
06/03/2025 11:01

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0801914-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Nunes da Cunha Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de embargos de declaração opostos por Leonardo Nunes da Cunha Filho em face de sentença/decisão proferida nas fls. 513-517.

Alega o Embargante que: (i) há contradição entre a concessão de aposentadoria por invalidez e, a determinação de reabilitação, eis que aquele pressupõe a irreversibilidade da incapacidade.

Pois bem.

Quanto à contradição entre a concessão de auxílio-acidente e, a determinação de reabilitação, entendo que possui razão a parte Embargante, eis que ela é, inviável quando as lesões já se consolidaram e, a aposentadoria por invalidez é concedida, tal qual prevê o artigo 42 da lei nº. 8.213/91.

Deste modo, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para retificar a sentença de fls. 513-517, para excluir de seu dispositivo a seguinte frase: A parte autora deve submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela autarquia ré, sob pena de suspensão da aposentadoria.

Dispensado o reexame necessário, nos termos da manifestação do INSS (fls. 523).

Adotem-se as providências para a implantação do benefício.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
28/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:13

Emissão da Relação
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:12

Registro de Sentença
21/02/2025 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:20

Documento Digitalizado
18/02/2025 17:20

Documento Digitalizado
13/02/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 10:35

Prazo em Curso
07/02/2025 07:05

Documento Digitalizado
06/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:38

Emissão da Relação
03/02/2025 15:38

Prazo em Curso
15/01/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:10

Registro de Sentença
15/01/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
04/12/2024 09:21

Prazo em Curso
19/11/2024 17:43

Prazo em Curso
19/11/2024 17:41

Juntada de NULL
07/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:30

Prazo em Curso
09/10/2024 17:29

Documento Digitalizado
09/10/2024 14:11

Prazo em Curso
08/10/2024 14:28

Documento Digitalizado
08/10/2024 14:23

Prazo em Curso
04/10/2024 17:45

Expedição de Ofício.
04/10/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 15:57

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0801914-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Nunes da Cunha Filho - Despacho fl. 496: "Vistos, etc.

F. 414/474: Manifeste-se a parte autora à proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Resultando infrutífera a conciliação, intimem-se ambas as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de quinze dias, e após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
03/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 13:32

Prazo em Curso
03/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:05

Emissão da Relação
26/09/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 06:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
04/09/2024 08:49

Prazo em Curso
02/09/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 08:05

Emissão da Relação
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
26/07/2024 07:34

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0801914-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Nunes da Cunha Filho - Intimação das partes para manifestarem acerca do laudo pericial.
25/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:44

Autos preparados para expedição
24/07/2024 16:42

Emissão da Relação
11/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:17

Prazo em Curso
24/05/2024 17:00

Prazo em Curso
24/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
24/05/2024 07:59

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 19:13

Autos preparados para expedição
16/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:36

Emissão da Relação
07/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:44

Emissão da Relação
02/05/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:46

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 14:28

Emissão da Relação
21/03/2024 14:25

Documento Digitalizado
21/03/2024 14:16

Prazo em Curso
20/03/2024 14:28

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:47

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 07:29

Autos preparados para expedição
25/09/2023 01:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:38

Autos preparados para expedição
04/09/2023 12:05

Autos preparados para expedição
18/08/2023 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
18/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:30

Prazo em Curso
10/08/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:05

Emissão da Relação
09/08/2023 11:38

Prazo em Curso
08/08/2023 19:03

Prazo em Curso
08/08/2023 19:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:02

Documento Digitalizado
08/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:54

Prazo em Curso
08/08/2023 18:54

Autos preparados para expedição
07/08/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 14:03

Emissão da Relação
03/08/2023 18:50

Autos preparados para expedição
31/07/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 18:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:56

Expedição de Carta.
06/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:47

Autos preparados para expedição
26/05/2023 10:26

Prazo em Curso
26/05/2023 10:25

Documento Digitalizado
26/05/2023 08:56

Prazo em Curso
08/05/2023 07:49

Autos preparados para expedição
05/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:30

Prazo em Curso
11/04/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
11/04/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 14:24

Emissão da Relação
03/04/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 19:00

Proferida decisão interlocutória
28/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:32

Prazo em Curso
02/03/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2023 08:47

Emissão da Relação
10/02/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 15:05

Informação do Sistema
18/01/2023 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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