02/04/2025 06:30

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 06:30

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:31

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:06

Retificação de Classe Processual
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2025 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:54

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805512-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da sentença: ...Diante do exposto, com fulcro artigo 526, § 3.º, do CPC, julgo extinto o processo de cumprimento voluntário de sentença promovido por Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas em face de Tereza Caldeira Ganev por adimplemento.

Sem custas quanto ao cumprimento de sentença (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011).

Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença.

Expeça-se alvará à credora.

Anote-se no Sistema de Automação de Justiça a evolução do feito para cumprimento de sentença.

Após, recolhidas as custas da fase de conhecimento ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.
08/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:41

Recebidos os autos
17/12/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:19

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805512-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - I) Como a requerida é quem deve arcar com os ônus sucumbenciais, como constou na sentença de f. 84-93, liminarmente conheço dos embargos de declaração de f. 142-5 e dou provimento para excluir a autora da intimação ao pagamento das custas e despesas processuais (despacho de f. 136, item IV), a fim de constar o seguinte no despacho de f. 136, item IV: "Intime-se a requerida para recolher as custas finais em 15 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa"; II) Intime-se ainda a requerente para, em 15 dias, manifestar sobre extinção do feito por adimplemento (f. 139-41).

Advirta-se que o silêncio importará em aquiescência.
28/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:25

Recebidos os autos
22/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805512-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Certo que a declaração de pobreza basta para concessão da assistência judiciária, contudo, a ela o Juiz não está vinculado quando os elementos colacionados aos autos indicarem o contrário; Instada à comprovação de sua hipossuficiência econômica na sentença de f. 84-93, a requerida se limitou a juntada do seu estatuto social e alteração de f. 102-30, insuficientes para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da gratuidade judiciária, dos quais não está isenta mesmo na condição de associação sem fins lucrativos.

Colaciono julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A pessoa jurídica, mesmo nos casos de entidades filantrópicas, para se beneficiar da assistência judiciária gratuita, deve comprovar a sua carência financeira, o que não ocorreu no caso em análise". (TJMS - Agravo de Instrumento: 14080403920248120000 Campo Grande, Relator: Des.

Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 15/07/2024, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/07/2024); Diante do exposto, com fulcro no artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de justiça gratuita; Intime-se a autora para, em 15 dias, para recolher o valor das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.
08/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:42

Recebidos os autos
04/10/2024 18:42

Gratuidade da Justiça
04/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:08

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:32

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805512-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação declaratória proposta por Tereza Caldeira Ganev em desfavor de Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas para determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário sob a rubrica de "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", condenar em danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo INPC-IBGE a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de determinar a restituição em dobro dos débitos descontados no benefício previdenciário da autora, com correção pelo INPC-IBGE e juros de 1% ao mês a contar de cada desconto.

Confirmo a tutela de urgência de f. 32-6, em caso de recurso.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, considerando a natureza da causa, pouca complexidade da matéria e valor da condenação, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Intime-se a requerida para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com certidão de imóveis da CRI de sua matriz e de veículos do DETRAN, movimentação financeira dos últimos 3 meses, livro caixa, declaração fiscal do último exercício fiscal e relação de associados, sob pena de indeferimento dos beneficios da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após, com o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.

R.

I.
13/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:22

Recebidos os autos
08/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0805512-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Caldeira Ganev - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
29/07/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:07

de Conciliação
23/07/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 10:09

Recebidos os autos
04/06/2024 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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