25/03/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:58

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:54

Recebidos os autos
07/11/2024 13:54

Recebidos os autos
07/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:00

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 11:00

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Brito Silva (OAB 57661/GO) Processo 0869526-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose de Moraes Souza - Réu: Banco Agibank S.A. - 4.

DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1.declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado de nº 054142063100000001; 2.condenar a ré ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, isto é, da inclusão do contrato no INSS; 3.condenar a requerida à restituição, de forma simples, dos valores descontados da autora, referentes ao contrato discriminado no item 1 supra, que devem ser acrescidos da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 406 do Código Civil, a qual contém em sua composição índice de atualização monetária e juros, contada a partir de cada desconto.

Por fim, ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:22

Recebidos os autos
16/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:48

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:11

Recebidos os autos
06/05/2024 18:11

Decisão ou Despacho
30/04/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 18:13

de Conciliação
28/02/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:50

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 11:49

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 19:59

Recebidos os autos
05/12/2023 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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