24/06/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:46

Recebidos os autos
21/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:44

Recebidos os autos
19/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0827276-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Harye de Sá Gois Alves, Gabriel Peixoto Giordano - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para as seguintes finalidades: 1) condenar os requeridos solidariamente na restituição do valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) à parte autora; e 2) condenar os requeridos solidariamente no pagamento de indenização por morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor.

Os valores estabelecidos nos itens 1 e 2 deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
18/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:43

Recebidos os autos
26/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0827276-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Harye de Sá Gois Alves, Gabriel Peixoto Giordano - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
15/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 14:27

Recebidos os autos
15/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:54

Recebidos os autos
27/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0827276-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Harye de Sá Gois Alves, Gabriel Peixoto Giordano - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 191/196, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:36

Recebidos os autos
22/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:31

Recebidos os autos
05/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:52

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:51

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:25

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 11:14

Recebidos os autos
31/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 09:45

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:36

Recebidos os autos
13/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:49

Recebidos os autos
07/07/2023 14:48

Determinada Requisição de Informações
04/07/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:03

Recebidos os autos
25/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2023 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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