18/07/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:48

Recebidos os autos
17/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824724-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:45

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:30

Recebidos os autos
28/04/2025 12:30

Recebidos os autos
28/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824724-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 S.A. - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.
08/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:10

Recebidos os autos
18/12/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824724-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 S.A. - INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 410-413.
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824724-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zelia Maria de Souza Silva - Réu: Banco C6 S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) declarar a inexistência dos débitos objeto dos descontos mensais, referentes aos contratos: 1) contrato nº *00.***.*48-80, no valor de R$ 654,13 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos); e 2) contrato nº 010016131452, no valor de R$ 768,81 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), dos rendimentos da autora, determinando que sejam cessados os descontos alusivos a tal contrato na folha de pagamento da autora, sob pena de multa correspondente ao décuplo do desconto indevido; 2) condenar o requerido a restituir em dobro à parte autora os valores descontados e cobrados indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, corrigidos monetariamente pela variação do IPCA-E desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada desconto indevido; e 3) condenar o requerido no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual deverá ser atualizada pelo IPCA-E desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (primeiro desconto); Por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida nos autos.

Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), arbitro em 12% (doze por cento do valor da condenação, aí considerado também o valor declarado inexigível, nos termos do art. 85, 4.º, I e II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor do requerido o alvará de levantamento dos valores depositados na subconta vinculada ao feito.

P.R.I.
12/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:42

Recebidos os autos
11/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 15:49

de Conciliação
25/09/2024 15:48

de Conciliação
23/09/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 10:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 10:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 10:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 10:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824724-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zelia Maria de Souza Silva - Réu: Banco C6 S.A. - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 388.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil).

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Não havendo acordo, retornem os autos para sentença.
25/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:12

Recebidos os autos
12/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:23

Recebidos os autos
03/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:47

Recebidos os autos
08/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:57

Recebidos os autos
06/10/2022 17:50

Outras Decisões
14/07/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 08:22

Decorrido prazo de parte
08/07/2022 08:55

Recebidos os autos
08/07/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:40

Recebidos os autos
26/04/2022 09:52

Decisão ou Despacho
11/04/2022 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:56

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 12:56

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2022 12:56

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 18:18

Recebidos os autos
31/01/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2021 14:37

de Conciliação
22/10/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:05

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 12:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2021 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:45

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 15:21

Juntada de tipo de documento
13/09/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 17:26

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 13:01

de Instrução e Julgamento
24/08/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:05

Recebidos os autos
23/08/2021 16:05

Decisão ou Despacho
20/08/2021 04:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:24

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:01

Recebidos os autos
23/07/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 16:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2021 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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