09/09/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 525/527
04/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Rejane Cristina dos Anjos de Castro Serralheiro (OAB 17476/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS) Processo 0815342-10.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Oliveira dos Santos - Réu: Viação Campo Grande Ltda, Consorcio Guaicurus SA - Na hipótese, não ocorreu a comprovação da intimação das testemunhas no prazo legal previsto no art. 45, §1º do CPC.

Ademais, no prazo de três dias previsto no §1º do art. 455, a parte autora não indicou que as testemunhas compareceriam independente de intimação, razão pela qual, inexistindo provas de suas intimações efetivas, com juntada de AR devidamente assinados pelas testemunhas Adélia Maria Rocha Rubini, Marcelina Lima Chaves e Maria Natália da Silva Vasques, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o indeferimento da oitiva de tais testemunhas.

Portanto, INDEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas Adélia Maria Rocha Rubini, Marcelina Lima Chaves e Maria Natália da Silva Vasques, arroladas pela parte autora.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06/08/2024 às 15:00h, momento em que será ouvida a testemunha arroladas pela parte ré.
05/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:43

Recebidos os autos
05/08/2024 16:43

Decisão ou Despacho
05/08/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Rejane Cristina dos Anjos de Castro Serralheiro (OAB 17476/MS) Processo 0815342-10.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Oliveira dos Santos - Réu: Viação Campo Grande Ltda, Consorcio Guaicurus SA - 1.

Como não houve insurgência das partes acerca da legalidade do laudo pericial e o complementar realizado e juntado aos autos às f. 428-437 e 462-463, homologa-se-os, para que produza os jurídicos e legais efeitos. 2.

Expeça-se alvará de levantamento em prol do perito, para levantamento dos honorários periciais, observando-se os dados bancários de f. 428, de titularidade do experto. 3.

Anote-se o pedido de publicação exclusiva do advogado da parte ré, conforme requerimento de f. 467. 4.

Em termos de prosseguimento, em continuidade à instrução probatória, conforme já consignado na decisão saneadora de f. 293-302, para depoimento pessoal das partes, além da oitiva da testemunha da parte ré arrolada à f. 273 e as da autora, cujo cujo rol deverá ser depositado nos autos no prazo de 15 dias após a publicação da presente decisão, sob pena de preclusão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2024 às 15:00 horas, cujo ato dar-se-á na modalidade presencial.

A única ressalva é na hipótese de oitiva de parte ou testemunha que não resida neste Município, Estado ou País, circunstância esta que deverá ser comprovada nos autos e autorizará a realização da audiência na modalidade virtual, mediante acesso ao link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, obedecendo os ditames da Ordem de Serviço 001/2020 desta Serventia.

Atente-se, ainda, que caso se faça necessária a audiência virtual (conforme hipótese excepcional supramencionada), fica desde já proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária, nos termos do Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021.

Observa-se, as partes, que de acordo com o artigo 455, do CPC, cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que, de acordo com o § 1º do referido dispositivo de lei, intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, implicando a inércia em desistência da inquirição (§ 3°).

Nos termos do art. 385, do CPC, intimem-se pessoalmente a requerente e o representante da requerida, para prestarem depoimento pessoa, sob pena de confesso.

Intimem-se as partes para comparecimento ao ato.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 07:29

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:27

Recebidos os autos
03/04/2024 18:26

Decisão ou Despacho
23/10/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:46

Recebidos os autos
02/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 15:37

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:56

Recebidos os autos
21/03/2022 16:56

Decisão ou Despacho
31/01/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 16:35

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:16

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 07:03

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 18:37

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 10:11

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:24

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 19:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 19:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:46

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 19:14

Recebidos os autos
18/08/2021 19:14

Decisão ou Despacho
06/08/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:28

Recebidos os autos
28/05/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:17

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:38

Recebidos os autos
10/02/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:48

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:28

Recebidos os autos
19/01/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 15:06

Juntada de tipo de documento
08/01/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 14:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 15:57

de Conciliação
12/12/2020 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2020 18:46

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 07:49

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 20:09

Juntada de tipo de documento
29/10/2020 22:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 22:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 22:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 22:25

de Instrução e Julgamento
23/09/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 17:00

Recebidos os autos
01/06/2020 17:00

Decisão ou Despacho
31/05/2020 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2020 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 16:13

Recebidos os autos
22/05/2020 16:13

Decisão ou Despacho
20/05/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2020 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2020 18:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ajuizamento: 02/06/2025 10:00

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