TJMS - 0800123-34.2024.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:01
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 10:00
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/01/2025 20:26
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:17
Realizado cálculo de custas
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11/12/2024 07:17
Realizado cálculo de custas
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800123-34.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Zacchi Me - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
04/12/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
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30/10/2024 09:11
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 15:57
Juntada de Petição de tipo
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800123-34.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Zacchi Me - I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição.
E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo.
III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul.
IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015.
V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia.
VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.
VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. -
18/09/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/09/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:12
Recebidos os autos
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17/09/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/08/2024 19:40
Juntada de Petição de tipo
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22/08/2024 07:14
Realizado cálculo de custas
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25/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800123-34.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aparecido Zacchi Me - Intima-se acerca do despacho de fls. 27, bem como, referente as guias juntadas aos autos. -
24/07/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/07/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 11:13
Realizado cálculo de custas
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23/07/2024 11:13
Realizado cálculo de custas
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23/07/2024 11:13
Realizado cálculo de custas
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23/07/2024 11:13
Realizado cálculo de custas
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22/07/2024 18:00
Recebidos os autos
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22/07/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 06:57
Juntada de Petição de tipo
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10/05/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:25
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/02/2024 09:04
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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21/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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