TJMS - 1400611-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS INACIO CATARINO BARBOSA

CPF *38.***.*31-08

Advogados

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB: 11992/RO

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE - GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 09:57

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400611-55.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Douglas Inácio Catarino Barbosa Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CORREÇÃO DE PROVA EM CONCURSO PÚBLICO - PEDIDO DEFERIDO NA VIA ADMINISTRATIVA - PROVA CORRIGIDA - PERDA DO OBJETO.

    A autoridade coatora peticionou informando a perda do objeto da demanda, pois o impetrante teve a sua prova corrigida, sendo o pedido atendido pela via administrativa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o mandado de segurança pela perda do seu objeto, nos termos do voto do Relator..

  • 04/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:57

    Prejudicado o recurso

  • 30/03/2023 08:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2023 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400611-55.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Douglas Inácio Catarino Barbosa Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Vistos, etc...

    Sobre a petição de p. 568 do Estado de Mato Grosso do Sul, diga o autor, em 05 dias.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 2 de março de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 03/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:02

    INCONSISTENTE

  • 06/02/2023 19:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 19:02

    INCONSISTENTE

  • 06/02/2023 19:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 19:00

    INCONSISTENTE

  • 06/02/2023 19:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400611-55.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Douglas Inácio Catarino Barbosa Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada para o fim de determinar que a folha de respostas do candidato Douglas Inácio Catarino Barbosa seja corrigida com base no gabarito de prova tipo A, e, em caso de aprovação, seja aquele convocado para a etapa subsequente do certame.

    Oficie-se, com urgência, à autoridade coatora para cumprimento da ordem.

    Requisitem-se as informações.

    Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 26 de janeiro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 27/01/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 12:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 18:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/01/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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