27/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:33

INCONSISTENTE
01/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801278-46.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Hermes de Amorim Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.

A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801278-46.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hermes de Amorim Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 16:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio
29/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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