TJMS - 0800424-75.2023.8.12.0007

11/09/2025 17:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2025 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025 05:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.

28/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2025 16:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública

13/07/2025 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito

18/06/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025 16:56

Conclusos para despacho

08/06/2025 22:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

08/06/2025 22:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data

17/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2024 14:29

Prazo em Curso

26/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2024 00:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.

12/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023 22:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública

23/11/2023 22:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2023 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023 20:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/09/2023 20:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2023 02:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito

04/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023 17:09

Registro de Sentença

04/08/2023 17:09

Julgado procedente o pedido

14/07/2023 08:07

Conclusos para decisão

12/07/2023 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023 01:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023 18:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública

05/07/2023 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023 20:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública

05/06/2023 20:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 06:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023 07:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023 06:45

Expedição de Carta.

21/03/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito

17/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023 12:56

Conclusos para despacho

15/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.

15/03/2023 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2023 07:03

Informação do Sistema

11/03/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2023 00:20

Distribuído por sorteio