15/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0804743-90.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Welligton de Castro Gomes - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da sentença proferida à fl. 294.
16/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 16:41

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:19

Recebidos os autos
12/06/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:17

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0804743-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Welligton de Castro Gomes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a ré a pagar à parte autora indenização decorrente de seguro obrigatório DPVAT, indenização essa que, observado o grau de lesão, fixo no valor de R$ 843,75, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei 6.194/74, corrigido monetariamente pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir do desembolso, e juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, a partir da citação, descontada eventual quantia já recebida administrativamente pelo autor.

Tendo em conta a sucumbência, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da causa.

A parte autora fica condenada na mesma proporção; a exigibilidade, contudo, fica sobrestada em razão da gratuidade judiciária.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:18

Recebidos os autos
09/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0804743-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Welligton de Castro Gomes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem as alegações finais, tendo em vista a preclusão da decisão interlocutória proferida à fl. 259.
07/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:37

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:57

Recebidos os autos
25/11/2024 12:57

Decisão ou Despacho
16/08/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0804743-90.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Welligton de Castro Gomes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor do laudo pericial juntado às fls. 248-253, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação no feito, requerendo o que entenderem de direito.
25/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:09

Recebidos os autos
26/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023 16:09

de Conciliação
27/11/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:51

Recebidos os autos
30/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:58

Recebidos os autos
26/10/2023 15:49

Recebidos os autos
26/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:51

Recebidos os autos
13/09/2023 16:28

Decisão ou Despacho
19/07/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 18:08

Recebidos os autos
04/12/2022 18:08

Decisão ou Despacho
30/11/2022 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 17:49

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:04

Recebidos os autos
03/11/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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