19/09/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 15:54

Proferida decisão interlocutória
18/09/2025 18:52

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:25

Prazo em Curso
22/08/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/08/2025 08:10

Emissão da Relação
23/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 16:13

Prazo em Curso
12/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:22

Prazo em Curso
15/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0833433-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
14/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:59

Emissão da Relação
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2025 17:11

Prazo em Curso
14/03/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0833433-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Amaral da Silva Chaves - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Posto isso, afasto as preliminares arguidas e, considerando a não comprovação da contratação e da regularidade dos débitos lançados no benefício previdenciário da Requerente, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apresentado por Marilene Amaral da Silva Chaves, declaro inexistente o débito relativo ao contrato de associação sindical e, por consequência, indevidos os descontos efetuados no benefício previdenciário da Requerente.

Condeno a Requerida Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, a restituir à Autora, de forma simples, os valores que foram debitados em seus proventos de aposentadoria, com incidência de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros a contar de cada desconto, e reconheço a responsabilidade e também a culpa da Requerida, em promover os descontos com base em operação irregularmente constituída, e a condeno a indenizar a Requerente, a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado pelo IGPM/FGV a partir da publicação desta sentença(Súmula362 do STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data do primeiro desconto.

Considerando que a Requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do advogado da Autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme critérios do art. 85, § 8º, do CPC.

Anoto que a apuração do crédito da Autora deverá ser feita na fase de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, e apresentação dos extratos atualizados do benefício emitidos pelo INSS.

Sentença com excesso de prazo legal face ao acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
13/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:05

Emissão da Relação
20/02/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:41

Registro de Sentença
20/02/2025 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 11:01

Prazo em Curso
20/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 17:34

Emissão da Relação
12/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 06:58

Prazo em Curso
23/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 12:40

Prazo em Curso
08/08/2024 19:51

Expedição de Carta.
05/08/2024 12:19

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0833433-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Amaral da Silva Chaves - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ação declaratória de inexistência.

I - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 18 - item "g").

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

II - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverão ser apresentados os documentos pertinentes que comprovem a regularidade da cobrança do débito questionado, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

III - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" IV - Defiro à parte Requerente, os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos.
25/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 07:18

Autos preparados para expedição
25/07/2024 07:16

Emissão da Relação
16/07/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 17:27

Recebida petição inicial
07/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:06

Informação do Sistema
05/06/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802238-02.2021.8.12.0005

Ana Regina Ferreira Doimngos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0802238-02.2021.8.12.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ana Regina Ferreira Doimngos

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0842406-58.2021.8.12.0001

Matheus Alves Doreto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Pedroso da Costa Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0863143-14.2023.8.12.0001

Bijouterias Marques &Amp; Montazolli LTDA

Michael Ilmo Herzer

Advogado: Isanira Maria Marchezi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0833433-12.2024.8.12.0001

Marilene Amaral da Silva Chaves

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Cassio Eduardo de Almeida Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 09:05

Exibir Processo