28/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:19

Recebidos os autos
28/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS), elizangela mendes barbosa (OAB 12183MS/) Processo 0811326-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Dias da Silva - Réu: Rogerio Félix da Silva, Elizabete Borges de Souza Lopes - Do dispositivo: Posto isso, em relação aos réus Elizabete Borges de Souza e Rogério Félix da Silva, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, e o faço com base no art. 485, VI, do CPC, ante a ILEGITIMIDADE PASSIVA deles, ora reconhecida e pronunciada.

E, em relação aos réus remanescentes, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, nos termos do art.487, inciso II do CPC, DECLARO a prescrição da pretensão autoral nos termos do art.206, §5ª, inc.

I c/c art. 206 § 3º, IV e V do Código Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, em favor da curadoria especial.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
11/03/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 16:32

Recebidos os autos
10/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
03/01/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:10

Recebidos os autos
15/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS), elizangela mendes barbosa (OAB 12183MS/) Processo 0811326-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Dias da Silva - Réu: Enconplan Construções Ltda.

ME, Rogerio Félix da Silva, Elizabete Borges de Souza Lopes, Jose Vicente de Oliveira, Aparecido Araujo - Vistos, etc.

Decorrido o prazo para a apresentação da impugnação a contestação, INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
27/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 17:52

Recebidos os autos
19/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS), elizangela mendes barbosa (OAB 12183MS/), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811326-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Dias da Silva - Réu: Enconplan Construções Ltda.

ME, Rogerio Félix da Silva, Elizabete Borges de Souza Lopes - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 241/244, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:40

Recebidos os autos
24/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:06

Recebidos os autos
31/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:32

Recebidos os autos
07/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:18

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:10

Recebidos os autos
27/03/2023 10:10

Outras Decisões
02/01/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:52

Recebidos os autos
11/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:52

Recebidos os autos
13/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
29/04/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 17:36

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
03/03/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:13

Recebidos os autos
09/12/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 14:32

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 01:13

Decorrido prazo de parte
22/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:56

Recebidos os autos
17/08/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:28

Decorrido prazo de parte
26/07/2021 14:20

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 14:32

de Conciliação
16/07/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 19:26

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 19:26

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 18:32

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 10:49

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 10:48

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 09:10

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 09:10

de Instrução e Julgamento
25/05/2021 18:17

Recebidos os autos
25/05/2021 18:17

Determinada Requisição de Informações
19/05/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 18:45

Recebidos os autos
19/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 23:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 07:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/04/2021 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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