TJMS - 0812113-35.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIO NATALIO OLIVEIRA PAVON

CPF *95.***.*49-04

Advogados

ESIO MELLO MONTEIRO

OAB: 7308/MS

Polo Passivo

Partes

ACCOB RECUPERACAO DE ATIVOS E CREDITO LTDA

CNPJ: 45.156.490/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0812113-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Natalio Oliveira Pavon - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenizatória por Danos Morais / Pedido de Antecipação de Tutela proposta por Mario Natalio Oliveira Pavon em face de Accob Recuperação de Ativos e Crédito Ltda, declarando inexistente o débito de R$ 3.725,88 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) (p. 19), cuja cobrança deverá ser excluída pela reclamada e definitivamente cancelada.

    Confirmo a liminar concedida às p. 21-24.

    Oficie-se.

    Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 05/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0812113-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Natalio Oliveira Pavon - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 10/07/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0812113-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Natalio Oliveira Pavon - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

  • 18/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:06

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0812113-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Natalio Oliveira Pavon - Intimação do r,. despacho da página 63:...Vistos, etc...Em face da informação preliminar juntada à p. 62, dando conta do retorno negativo do mandado expedido no Juízo Deprecado, intime-se a parte autora para apresentar novo endereço, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito por abandono

  • 12/05/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:05

    Juntada de Informações

  • 02/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0812113-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mario Natalio Oliveira Pavon - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

  • 25/01/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 08:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:52

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/08/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 30/06/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 07:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:46

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 19:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2022 15:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 25/05/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
24/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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